TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Estes termos e condições gerais de uso de sistema em nuvem que se aplicam aos serviços prestados pela pessoa jurídica, SMARTSCAN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, sediada em Uberaba – MG, na Av. José Valim de Melo, 1727, Jardim Bento de Assis Valim, inscrita no CNPJ/MF SOB O N° 08.019.004/0001-23. doravante denominada SMARTSCAN, por meio da sua plataforma digital, com o seguinte endereço: www.smartscan.com.br
DO OBJETO
A plataforma digital “SMARTCAN.COM.BR" permite em sua área do cliente o uso de sistema completo em nuvem de gerenciamento de acervo documental para empresas, com objetivo de otimizar sua performance operacional, bem como permite acesso as informações sobre a SMARTSCAN relativo a seus serviços.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA “SMARTCAN.COM.BR.
Aqueles que acessarem a plataforma "SMARTCAN.COM.BR" e desejarem ter acesso aos serviços ofertados pela plataforma deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento.
Ao utilizar a plataforma “SMARTSCAN.COM.BR”, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
O usuário poderá ser avisado por e-mail ou diretamente na própria plataforma sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o acesso e o serviço a plataforma.
DA NAVEGAÇÃO
A SMARTSCAN se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Entretanto poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso a plataforma ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da plataforma “SMARTSCAN.COM.BR” em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão da plataforma “SMARTSCAN.COM.BR” poderá, a qualquer momento:
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a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da plataforma uma categoria específica de internautas;
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b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da plataforma ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
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c) suspender a plataforma, a fim de realizar atualizações e modificações.
DO CADASTRO DO USO DO SERVIÇO
Os serviços disponibilizados na plataforma “SMARTSCAN.COM.BR” apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais ou constituídos para uso da plataforma,
Para o devido cadastramento, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá uma senha pessoal, que deverá ser por ele utilizada para o acesso da plataforma “SMARTSCAN.COM.BR”. Esta senha, bem como o acesso, é de sua inteira responsabilidade.
O usuário compromete-se a comunicar imediatamente a SMARTSCAN quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado, de pleno direito, o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
DO USO DO SERVIÇO NA PLATAFORMA SMARTSCAN
O uso do sistema em nuvem na plataforma “SMARTSCAN.COM.BR” será administrada pela SMARTCAN e condicionado ao contrato de prestação de serviços, termos e demais documentos emitidos pela SMARTSCAN, que estabelecerá a forma de uso, suporte e serviços adicionais, quando for o caso.
A SMARTSCAN fará a administração dos usuários através das ações de cadastro. estabelecendo todas as credenciais de acesso e as permissões de uso do sistema.
O usuário é responsável:
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b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito;
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c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha) e o uso restrito do estabelecido pela SMARTCAN
DOS LINKS EXTERNOS
Na plataforma “SMARTSCAN.COM.BR” pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos da plataforma “SMARTSCAN.COM.BR”, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura da plataforma “SMARTSCAN.COM.BR”, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir na plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pela plataforma e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A SMARTSCAN possui sua política de privacidade da plataforma, acessível em sua plataforma, e está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
A política de privacidade da SMARTCAN poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa.
Direitos do usuário
A plataforma “SMARTSCAN.COM.BR” se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos seguintes princípios:
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Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
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Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
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Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
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Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
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Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
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Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário poderá exercer os seus direitos, incluindo a exclusão dos dados, por meio de comunicação escrita enviada a plataforma com o assunto “LGPD – SMARTSCAN”, ao e-mail: dpo@smartscan.com.br.
INFORMAÇÕES COLETADAS
Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados na plataforma serão apenas aqueles necessários para contato ou cumprimento do contrato de prestação de serviços, visando apenas a identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
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Para tanto, a plataforma utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a plataforma se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. A plataforma se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Dados de navegação (Cookies)
A plataforma recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
Cookies do site
Os “cookies” da plataforma são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade da plataforma e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente da plataforma e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdo adaptados à sua preferência.
Cookies de terceiros
Os “cookies” de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam a plataforma de serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com a plataforma.
Cookies de redes sociais
A plataforma poderá utilizar plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma "SMARTSCAN.COM.BR", o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: atendimento@smartscan.com.br.
DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SMARTSCAN poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
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Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
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Que descumprir os seus deveres de usuário;
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Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
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Que fornecer qualquer informação inverídica;
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Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos à terceiro ou à própria plataforma.
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Por descumprimento ou encerramento do contrato de Prestação de Serviços formalizado com a SMARTCAN;
DAS ALTERAÇÕES
A SMARTCAN se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a plataforma e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma “SMARTSCAN.COM.BR", seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário que utiliza o serviço da plataforma será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas.
Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da SMARTSCAN.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe da plataforma “SMARTSCAN.COM.BR” lhe deseja uma excelente experiência!