Esse documento está em conformidade com a Lei 13.709/18, que trata sobre a proteção de dados e as demais legislações pertinentes, assim apresentamos a Política de Privacidade da SmartScan.

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Esta política se vincula e integra as Condições e Termos de Uso, sendo passível de alteração a qualquer momento para adequação em regras estabelecidas pelas legislações que estabelecem o modo de tratamento dos dados e se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os serviços da SmartScan.

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A partir do acesso, permanência ou uso de qualquer dos meios de interação com SmartScan, inclusive na utilização dos seus serviços, você automaticamente aceita e concorda com todas as regras e termos de tratamento de dados apresentados através dessa Política de Privacidade.

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Em caso de dúvidas de quaisquer tipos, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe.

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Informações Gerais

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A SmartScan se compromete a cumprir os princípios dispostos no At. 6º da Lei de Proteção de Dados, conforme abaixo elencados:

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I – Princípio da Finalidade: A SmartScan respeita o disposto no princípio da finalidade na legislação supracitada e processa para fins lícitos e específicos, bem como informa claramente os motivos do processamento dos dados pessoais através desta Política de Privacidade. Nenhum processamento será realizado de forma inconsistente com a finalidade conforme apresentado neste documento.

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II – Princípio da Necessidade: Apenas serão coletados e tratados dados que sejam necessários para atingir as finalidades expressas, comprometendo-se a recolher e processar a quantidade mínima de informação dos utilizadores.

III – Princípio da Adequação: Todo tratamento de dados pessoais será compatível com as atividades e finalidades desenvolvidas pela SmartScan, não sendo realizado nenhum tipo de ação ou mecanismo que seja não condizente e desrespeite o contexto de tratamento necessário.

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IV – Não discriminação: Os dados coletados, armazenados e tratados não serão utilizados para nenhum fim discriminatório, vexatório, ilícito ou abusivo.

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V – Princípio da Qualidade dos dados: Será mantida clareza e relevância no momento da coleta e do tratamento dos dados, além da possibilidade de atualização, conforme se fizer necessário para que seja cumprida a finalidade do tratamento.

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VI – Princípio do Livre Acesso: Será garantida aos titulares de dados tratados, a consulta de maneira gratuita e fácil, a qualquer momento, por meio de um canal específico.

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VII – Princípio da Prevenção: A SmartScan se compromete com a prevenção de todo e qualquer ato que possa gerar dano aos dados coletados, com implementação de medidas que previne qualquer tipo de situação incomoda, ilegal, ou que gere qualquer espécie de prejuízo/dano aos dados pessoais tratados.

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VIII – Princípio da Transparência: A SmartScan trabalha com clareza, precisão, exatidão e veracidade em todas as informações trazidas sobre o tratamento de dados, sendo de acesso fácil e disponível a presente Política de Privacidade, bem como Termos de Uso.

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IX – Princípio da Segurança: A SmartScan utilizará todas as medidas cabíveis e possíveis na seara técnica e administrativa, visando a maior proteção dos dados pessoais, desde o momento em que temos acesso a eles. As técnicas utilizadas buscam proteger os dados pessoais de todo e qualquer acesso não autorizado, bem como de situações que possam causar danos ao titular dos dados, ainda que acidentais ou ilícitas.

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X – Princípio da responsabilização e prestação de contas: A SmartScan demonstrará e comprovará que cumpre e respeita todas as normas cabíveis a Proteção de Dados Pessoais, adotando medidas adequadas para isso de maneira eficaz, tratando os dados sem desrespeitar qualquer norma ou princípio presente na Lei 13.709/2018, tendo de forma clara e objetiva o fundamento da finalidade para o tratamento de cada informação pessoal coletada.

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1 - Sobre o Controlador, Operador e Encarregado do Dados Pessoais

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Conforme previsão do art. 5º da Lei Geral de Proteção dispõe:

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VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

VII - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

VIII - Encarregado: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

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2 – Sobre a Origem dos Dados Pessoais

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A SmartScan poderá coletar alguns dados pessoais para diferentes objetivos, podendo ser através de:

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• Website: Dentro do site o usuário poderá preencher formulários, enviar comentários e dúvidas, entrar em contato com nossa equipe ou se cadastrar na nossa plataforma, e onde os dados serão salvos para posterior atendimento.

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• Mensagens e comunicações: Quando o usuário se comunicar com nossa equipe, seja pelo Whatsapp, por SMS, por E-mail ou quaisquer outros tipos de chat, alguns dados podem ficar salvos para futura conferência e facilitar a comunicação com nossos clientes e usuários.

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• De Modo Offline: Alguns dados poderão ser coletados offline, como, por exemplo, em eventos e organizações, onde poderá ser coletado e-mail ou outros dados, para manter comunicação e informações necessárias com o usuário,

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• Dados de Terceiros: Terceiros poderão enviar para a SmartScan alguns dados pessoais, como, por exemplo, dados recebidos por mídias sociais (Como Facebook, instagram, Tiktok ou outras redes sociais), do governo ou intermediadoras de pagamentos.

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• Contrato de Serviços: A SmartScan na execução dos seus serviços, na qualidade de Operador dos dados, não coleta dados pessoais diretamente de titulares. Os dados pessoais coletados são originários dos documentos ou informações enviadas pelos seus clientes, na condição de Controladores. Os dados coletados pela SmartScan, para execução dos serviços, serão estritamente para processo de identificação conforme metodologia de pesquisa e arquivo de dados ou para processo de autenticação de acesso e uso dos seus serviços.   

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3 – Sobre o uso dos dados:

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A SmartScan poderá fazer o uso dos dados conforme o seguinte:

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1. No uso de Marketing:  Os dados coletados através de cadastro pelo site, com coleta de nome, e-mail e telefone, com o aceite de recebimento de e-mails, serão usados para envio de comunicações comerciais.

2. Navegação ao Site: Coleta automática de dados como o seu endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo gasto em cada página e outras informações, serão usados para melhor utilização do site pelo usuário.

3. No uso das Informações de Contato: A coleta de informações de contato, como nome, e-mail, número de telefone e a mensagem enviadas, serão utilizadas para melhor comunicação entre usuários e clientes.

4. No uso dos serviços da Empresa:  A SmartScan não coleta dados pessoais diretamente dos titulares. A empresa atua como Operadora (art. 5º, inciso VII, da LGPD) e promove o tratamento de dados pessoais por conta e ordem do Controlador (art. 5º, inciso VI, da LGPD), quando necessário para a execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD). Os dados pessoais fornecidos neste ato, serão suficientes apenas para:

   1. Confirmar a identificação do titular.

   2. Identificar o titular e encaminhar documentos ou informações conforme solicitação do Controlador.

   3. Conceder acesso e uso aos serviços da SmartScan.

   4. Serão armazenados no prazo suficiente para atendimento ao Controlador, nos termos do artigo 15 da LGPD.

 

  5. No uso de Obrigações Legais: SmartScan poderá utilizar dados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, através do compartilhamento de autoridades públicas.

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4 – Sobre o uso de Cookies

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A SmartScan utilizará o uso de Cookies em nosso website e aplicativos para melhorar a experiência de navegação. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que um site armazena no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita o site. 

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Os cookies permitem reconhecer o navegador e fornece melhor experiência ao navegar no site. Além disso, os cookies ajudam a compreender quais seções do site são mais interessantes para o usuário e quais conteúdos podem ser melhor recomendados.

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Será possível a qualquer momento bloquear os cookies pelo navegador, ou limpar o cache para retirar os mesmos.

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É importante destacar que será realizado uso mínimo de cookies, apenas os necessários para entrega do melhor serviço, conforme a previsão de legítimo interesse na LGPD.

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5- Sobre os Direitos em relação aos Dados coletados

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Com relação aos dados pessoais, o titular tem o direito ao acesso, à correção, à eliminação, à portabilidade, à limitação do tratamento, oposição ao processamento e direito de retirada de consentimento.

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Para exercer os direitos como titular dos dados, que foram objeto de coleta pela SmartScan, deverá contatar o responsável que é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) da SmartScan, através do seguinte email: dpo@smartscan.com.br.

 

Dados pessoais de titulares, provenientes da prestação de serviço pela SmartScan aos seus clientes, deverão ser objeto de solicitação junto ao respectivo Controlador.

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6 – Sobre a Segurança do Tratamento de Dados

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Todos os dados pessoais tratados pela SmartScan serão tratados com total confidencialidade e segurança, de acordo com as normas legais aplicáveis.

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Para garantir a proteção dos dados pessoais, a SmartScan utiliza diversas medidas de segurança, como por exemplo:

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• Criptografia SSL (Secure Socket Layer);

• Firewalls;

• Sistemas de detecção de invasões;

• Monitoramento constante das redes;

• Uso de senhas seguras;

• Verificação periódica da segurança dos sistemas.

 

Todas as informações pessoais são armazenadas em servidores seguros, protegidos contra acessos não autorizados, com utilização dos mais modernos e avançados sistemas de segurança, com monitoramento e atualização constante para garantir que seus dados estejam sempre seguros.

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7 - Sobre o Compartilhamento dos Dados

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A SmartScan não transmite ou compartilha dados pessoais, exceto mediante consentimento do titular dos dados, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais, previstas na legislação vigente.

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A SmartScan na qualidade de Operador, para execução dos seus contratos de serviço, e por conta e ordem do Controlador dos dados pessoais, conforme previsto no Art. 5 Inciso VI e VII e Art. 7 inciso V da LGPD, poderá compartilhar dados pessoas de titulares à outras empresas prestadoras de serviços, para cumprimento do seu contrato de prestação de serviço, como por exemplo a utilização de: softwares de gestão de documentos,  serviços de armazenamento em nuvem, de serviço de banco de dados, logística, suporte em TI, entre outros.

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8 - Sobre o Consentimento do Titular dos Dados Pessoais

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Ao acessar qualquer maio de interação com a SmartScan, o titular dos dados demonstra que está de total acordo com as informações contidas em nossa Política de Privacidade, bem como concede de livre e espontânea vontade que dados pessoais que sejam tratados pela SmartScan respeitando os princípios da finalidade, necessidade e adequação. 

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É livre o consentimento, uma vez que a SmartScan não utiliza nenhum meio de coação, obrigatoriedade, indução, constrangimento, ameaça ou imposição para que o titular dos dados pessoais. 

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9. Sobre a Atualização da Política de Privacidade

O SmartScan se reserva ao direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança e conveniência. Por isso a importância de o acesso periódico de nossa Política de Privacidade.

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10. Lei Aplicável

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Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberaba, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.